Home- busca: garantia da ordem publica
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 11:50
Penhora não atinge bem de família que garante dívida de empresa pertencente a um dos cônjuges
residência familiar é impenhorável quando oferecida como garantia para dívida de terceiro
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 13:30
Seguridade aprova lista de doenças graves que poderão ser tratadas com FGTS
A proposta permite que o trabalhador saque o dinheiro do Fundo de Garantia para tratar de doenças
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 11:37
Pedido para estabilidade em serviço público é negado
garantia da estabilidade, própria do serviço público, mas teve o pleito negado pela 2ª Câmara Cível do TJRN
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Julho de 2011 - 15:03
Empregada doméstica. FGTS.
A inclusão do trabalhador doméstico no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço passou a ser uma
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 17:30
Justiça nega à faculdade acesso a dados fiscais para cobrança de dívida
execução da dívida e que o sigilo, uma garantia constitucional, só pode ser quebrado em casos excepcionais
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 10:51
Gestante que recusou retorno ao emprego ganha direito a indenização
Por conta do princípio da proteção à maternidade, a garantia de emprego à gestante é um direito
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 16:38
Por falta de vaga em presídio, juiz relaxa prisão de homem acusado de roubo
pessoa humana, com base na garantia de respeito à integridade física e moral dos presos
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 10:10
Trabalhador em contrato de experiência tem direito a estabilidade provisória.
A garantia de emprego de um ano para empregados acidentados ou com doença profissional, após o
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 09:19
Mantido bloqueio de verbas públicas de Santo Antônio do Pinhal (SP)
verbas públicas da cidade de Santo Antônio do Pinhal (SP), como garantia de pagamento de dívidas do município.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
Ação civil pública. Extinção do processo sem apreciação do mérito por ilegitimidade ativa do Ministério Público. Relação de consumo.
Consumo individual homogêneo - Garantia da titularidade - Julgamento do mérito pelo tribunal
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 17:38
Bens podem permanecer com devedor fiduciário até deliberação de Juízo
No deferimento da busca e apreensão liminar de bem objeto de garantia de alienação fiduciária, é
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:13
Decisão acerca da impenhorabilidade de imóvel de família
Lei nº 8009/90, que regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Janeiro de 2005 - 03:00
Protesto De Título - Sustação deferida em medida cautelar
fatos indicados a sustentar, em liminar, a dispensa de correta garantia - Despacho mantido - Agravo improvido.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2004 - 07:06
Caixa deve emitir extratos de contas vinculadas ao FGTS para liquidação de sentença
contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mesmo em se tratando de período anterior a 1992.
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Junho de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.113, de 22 de Junho de 2004.
de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Fevereiro de 2004 - 02:00
Medida Provisória nº 169, de 20 de Fevereiro 2004.
de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2004 - 15:28
Fausto alerta que multa de 40% do FTGS não pode ser extinta agora
multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2004 - 09:04
Suspensão do contrato de trabalho susta depósito do FGTS
conseqüência a interrupção do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Março de 2001 - 02:00
Lei nº 10.208, de 23 de Março de 2001.
empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 13:10
Do periculum in mora inverso (reverso)
lesão à ordem pública. Por fim, aprecia a cautela e contracautela
